17 de Março de 2008 - 14h:40

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Procuradoria fará perfil da dívida fiscal na capital

Atualmente, há 430 mil execuções fiscais em trâmite na Justiça somente na capital e mais de um milhão no Estado.

Por: Valor On Line

A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo fará um levantamento do perfil da dívida tributária de seus credores. Ao conhecer melhor seus devedores e os créditos recuperáveis, o órgão pretende realizar um trabalho que permita aumentar a arrecadação. Atualmente, há 430 mil execuções fiscais em trâmite na Justiça somente na capital e mais de um milhão no Estado. O número dessas ações, porém, pode cair em razão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cujo prazo de adesão termina no dia 31 deste mês.
Para colocar em prática este plano, a procuradoria publica hoje uma portaria interna que cria o setor de inteligência jurídica e fiscal, dividido em duas áreas: Serviço de Apoio Técnico (SAT) de Pesquisa e de Biblioteca.
A área de pesquisa será responsável pela análise das dívidas fiscais. Neste caso, serão levantados os débitos de empresas que estão em atividade e que ainda possuam patrimônio penhorável na capital. A partir destes dados, terão prioridade de acompanhamento os casos de maior repercussão econômico-jurídica. "Não adianta ir atrás de uma dívida de R$ 15 milhões, se a empresa está falida", afirma o chefe da Procuradoria Fiscal, Eduardo José Fagundes. As metas e estratégias de trabalho, porém, não estão fechadas, pois depende ainda dos resultado do PPI. Segundo Fagundes, somente após finalizada a adesão ao parcelamento, será possível verificar quais as empresas não aderiram e que estão ainda em dívida com o Estado.

Mas, já se sabe que o levantamento começará pelos maiores grupos econômicos: autopeças, atacadistas, distribuição de bebidas, telecomunicações. Além disto, a procuradoria pretende realizar convênios para a troca de informações com cartórios de registros de imóveis, junta comercial e Detran, por exemplo, o que facilitará a localização de bens.

A procuradoria pretende colocar em prática, por meio da chamada SAT Pesquisa, outra importante estratégia. O órgão pretende uniformizar as teses defendidas pelos procuradores. De acordo com Fagundes, procuradores com casos idênticos, muitas vezes, não trocam informação. As teses jurídicas da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir deste trabalho, terão especificados os artigos e legislação aplicáveis que devem ser necessariamente questionados em todos os processos. Segundo Fagundes, isto facilitará a subida dos processos aos tribunais superiores. A primeira unificação de tese será aplicada às discussões sobre demanda contratada de energia. Neste casos, o debate é sobre a aplicação do ICMS apenas sobre o valor da energia consumida ou sobre o montante contratado.
A classificação do perfil das dívidas fiscais é uma tendência entre os Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem promovido um "rating" da dívida fiscal. Entre março e julho do ano passado, uma equipe de oito técnicos classificou 69 mil débitos de ICMS por níveis de dificuldade de recuperação que vão da letra A à letra F. Levou-se em conta na classificação o tempo de cobrança da dívida, a situação cadastral da empresa, o valor do débito e a apresentação de declarações pela empresa. O resultado da medida foi observado na arrecadação. A Procuradoria da Dívida Ativa do Rio aumentou em 62,28% a arrecadação dos débitos inscritos na dívida ativa entre janeiro e setembro de 2007 na comparação com 2006.
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