26 de Fevereiro de 2008 - 18h:34

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Procurador-geral da República defende cotas eleitorais para mulheres

Para o procurador-geral, a reserva de cotas eleitorais não fere a isonomia.

Por: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer favorável à reserva de cota mínima de 30% para cada sexo na composição das listas de registro de candidaturas. O parecer responde a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSC (Partido Social Cristão), que questionou uma possível violação do princípio da isonomia entre homens e mulheres.

Para o procurador-geral, a reserva de cotas eleitorais não fere a isonomia. A “visão formalista” do PSC sobre o principio constitucional, acrescentou, desconsidera o compromisso assumido pela Constituição de ampliar a inserção e o direito à participação das mulheres e de outras minorias na sociedade brasileira. “Não só é constitucional, como imperiosa é a importância de se reconhecer legítima a adoção da medida afirmativa em questão”, argumentou no parecer.

De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República, Souza concluiu, no texto, que cotas eleitorais não são, em si, medidas suficientes para democratizar o acesso de mulheres ao Parlamento. Segundo o procurador-geral, o preenchimento das cotas é “eminentemente formal, sem que os partidos tenham orientação prática de pôr em igualdade de condições as candidaturas de homens e mulheres”.

O parecer será analisado pelo ministro Eros Grau, relator da Adin no Supremo.


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