07 de Fevereiro de 2008 - 10h:39

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Município deve pagar R$ 50 mil a casal por morte de recém-nascido

A 3ª Câmara Cível do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) condenou o município de Várzea Grande ao pagamento de R$ 50 mil a um casal pela morte de seu bebê recém-nascido. O parto só foi realizado quase 35 horas depois de a gestante ter entrado no hospital.

A gestante chegou ao Hospital Municipal de Várzea Grande em 7 de outubro de 2001, às 23h55min, com o diagnóstico de trabalho de parto, mas foi internada no dia seguinte e só foi submetida a cesariana dois dias depois, às 10h25.

Em primeira instância, a sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande. Na ocasião, o município também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 5.000.

O município alegou que a sentença deve ser reformada, uma vez que em momento algum os pais demonstraram que o rompimento da bolsa ocorreu no dia 7 de outubro. Portanto, não há que se falar que a então gestante se encontrava em abandono total e que em decorrência disso o bebê morreu.

Afirmou também que houve, por parte da equipe médica, total zelo profissional e empenho na realização do atendimento, não havendo, por parte do município, qualquer tipo de negligência que possa ensejar má prestação do serviço público.

Em sua defesa, o município alegou que os supostos transtornos ocorridos com a morte do bebê são oriundos de um evento posterior ocorrido em outro hospital, e não do atendimento feito no Hospital Municipal de Várzea Grande.

Descaso
Para o relator do recurso, juiz substituto de 2º grau Antônio Horário da Silva Neto, houve descaso do hospital e, consequentemente, fica confirmada a tese de responsabilidade civil para com a “tragédia que se abateu sobre os pais do bebê”.

“Ao proferir sentença o juiz monocrático entendeu restar provada a conduta omissiva, o resultado (morte) e o nexo causal, reconhecendo assim a responsabilidade objetiva do Hospital Municipal de Várzea Grande e, por conseqüência, do Município de Várzea Grande- MT com o ocorrido, o que entendo ser perfeitamente plausível na espécie, pois as provas carreados aos autos nos mostram de maneira cabal que o Apelante teve responsabilidade no fato danoso causado aos Apelados”, diz o magistrado.

De acordo com o depoimento da médica que recepcionou a recém-nascida em um outro hospital, já em Cuiabá, a criança chegou ao local com insuficiência respiratória aguda, razão pela qual teve que ser colocada no respirador artificial.

Ela disse que “esta diagnose foi em decorrência da existência na criança de uma infecção causada pelo tempo que passou na bolsa depois dela rompida; que a depoente esclarece que em razão do trabalho de parto prolongado as dores sofridas pela mãe refletiam em sofrimento para a criança”.

No entendimento do magistrado, o “descaso” do Hospital Municipal de Várzea Grande foi preponderante para a morte do bebê.
 
 
 
Fonte: Última Instância
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