Governo cede e volta a rolar as dívidas rurais
| O governo cedeu à pressão dos agricultores, apoiados pela bancada ruralista no Congresso, e mais uma vez decidiu flexibilizar os pagamentos de suas dívidas. Os produtores terão até 31 de março para pagar as parcelas de suas dívidas que vencem entre 1º de janeiro e 30 de março deste ano. |
| A dilatação de prazos para dívidas antigas está limitada às operações com risco do Tesouro ou do Funcafé (fundo de apoio à cafeicultura) e também para as mantidas com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os beneficiados são os vinculados aos programas Securitização I e II, Pesa, Recoop e Funcafé. A decisão foi tomada ontem pelos ministros que integram o Conselho Monetário Nacional (CMN). |
| O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que esses vencimentos com prazos dilatados têm valor inferior a R$ 200 milhões neste primeiro trimestre. A proposta inicial era a de prorrogar todos os vencimentos de custeio e investimento corrente nos primeiros três meses de 2008. |
| O conselho também aprovou prazos adicionais para as parcelas que vencem entre 2 de janeiro e 30 de junho deste ano nos financiamentos de custeio, colheita e estocagem com recursos do Funcafé das safras 2005/06 e 2006/07. O objetivo é evitar a concentração no início do ano dos pagamentos que envolvem cerca de R$ 1 bilhão. Ficam mantidas as taxas de juros contratadas. Segundo o secretário, não haverá impacto orçamentário porque os valores prorrogados serão descontados dos limites tomados para a próxima safra de café. |
| Nessa prorrogação de prazos para os produtores de café, aproximadamente R$ 600 milhões são de operações de custeio e colheita e o restante de estocagem. As prestações que vencem entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro podem ser pagas até 29 de fevereiro, sem a necessidade de aditivo ao contrato. |
| No caso da estocagem do café, será exigido o pagamento mínimo de metade do valor das parcelas que vencem entre 2 de janeiro e 30 de junho. Foi concedida a prorrogação de até 50% do valor de cada parcela por até seis meses, contados do vencimento original. |
| Para os financiamentos de custeio e colheita do café, o pagamento mínimo exigido é de 25% do valor de cada parcela que vence entre 2 de janeiro e 30 de junho. Na prorrogação de até 75% de cada prestação, o mínimo é de 25% em até seis meses contados do prazo original. O reembolso do saldo devedor remanescente será liquidado em até dois pagamentos anuais iguais e consecutivos, com vencimentos adequados ao fluxo de receita da atividade, sem que seja ultrapassada 30 de dezembro de 2010. |
| Segundo Bittencourt, o governo vai apresentar até o final de março ampla proposta de redução das dívidas rurais, principalmente as antigas, tomadas nos anos 80 e 90. O total envolvido nessas operações é de R$ 87,5 bilhões. Contando os financiamentos de custeio da safra corrente, que o secretário não considera exatamente dívida, o volume sobe para R$ 130 bilhões. |
| A prioridade do governo é resolver o grupo de dívidas antigas renegociadas, avaliadas em R$ 30 bilhões. Outros R$ 10 bilhões estão em operações de safras recentes. O grupo relativo aos investimentos correntes está mensurado em R$ 28,5 bilhões e a conta relativa aos recursos dos fundos constitucionais é de R$ 12 bilhões. Inscritos na dívida ativa estão R$ 7 bilhões. |
Fonte: Valor On Line
