28 de Janeiro de 2008 - 11h:16

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Procon notifica estabelecimentos para retirada dos jogos Counter-Strike e Everques

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor - Procon de Tangará da Serra, através de edital publicado na edição de hoje (página B5), notifica todas as lan houses e casas de jogos eletrônicos de Tangará da Serra para que, num prazo de 24 horas, retirem de seus estabelecimentos os jogos eletrônicos Counter-Strike e Everquest.

De acordo com a coordenadora do Procon de Tangará da Serra, Janaina de Oliveira Ferreira, os jogos tiveram a venda proibida por decisão judicial proposta pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, válida em todo território nacional. “Dessa forma nós recebemos uma nota técnica emitida pelo Procon Estadual e também pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), para notificação da retirada desses jogos eletrônicos”, explica.

O trabalho de notificação, realizado via Edital de Notificação, foi necessário devido a falta de informação dos estabelecimentos comerciais desta natureza no município. “A princípio seria uma notificação individual para cada empresa, mas devido a grande dificuldade de se obter informações junto aos estabelecimentos optamos por edital de notificação”, completa a coordenadora, ressaltando que muitas trabalham na informalidade.

FISCALIZAÇÃO – Sobre a fiscalização nas lan houses e casas de jogos eletrônicos, a coordenadora explica que pode ser realizada a qualquer momento. “A partir da notificação, a qualquer momento os fiscais poderão visitar os estabelecimentos”.

De acordo com a sentença, o Counter-Strike e o Everquest "trazem estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública". A multa para aqueles que descumprirem a notificação do Procon varia de R$ 200 a R$ 3 milhões. Vale lembrar que a venda de jogos piratas, ou qualquer produto reproduzido e vendido ilegalmente, tem sido alvo de constantes ações das Polícias Civil (Delegacia do Consumidor), Federal e Rodoviária Federal.

OS JOGOS - Criado a partir de modificações no jogo Half-Life, Counter-Strike foi desenvolvido pela comunidade de jogadores em 1999, sendo posteriormente comercializado pela produtora Valve. No jogo, terroristas e policiais se enfrentam em partidas on-line. As missões variam entre armar, desarmar bombas e eliminar a equipe adversária. Counter-Strike ganhou novas versões, como Condition Zero e Source.

Já o jogo eletrônico Everquest, uma espécie de RPG on-line (MMORPG), foi lançado em 1999. Everquest teve versões e atualizações diversas para o videogame PlayStation 2 e também para computadores. A franquia pertence à Sony Online Entertainment, que não tem representação no Brasil.
 
 
Fonte: Diário da Serra
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