Equipe de fiscalização do Procon realizou 2.574 ações em 2007
Responsável em fiscalizar infrações contra a legislação consumerista cometidas por estabelecimentos comerciais do Estado, a Gerência de Fiscalização e Controle da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), realizou 1.243 ações durante o ano de 2007. Tais ações, realizadas em 14 municípios do estado, geraram 374 multas.
Neste período, foram feitas ações preventivas programadas (268), repressivas programadas (312), atendimentos in loco de denúncias (62), além de outras ações in loco (227) e Recalls instaurados (43). A equipe orientou, pessoalmente e por telefone, 1.840 fornecedores e outros 595 consumidores.
Dentre as fiscalizações feitas em parceria com a equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-MT), estão aquelas promovidas em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Nova Xavantina. Nesses municípios foram visitados os segmentos de hotéis, bares, restaurantes, farmácias/ drogarias e academias de ginástica. Os fiscais do Procon-MT visitaram, ainda, estabelecimentos comerciais dos municípios de Campo Novo do Parecis, Jaciara, Primavera do Leste, Carlinda, Paranaíta, Alta Floresta, Barra do Garças e Campo Verde.
“A fim de prevenir e coibir práticas abusivas no mercado de consumo, a equipe de fiscalização do Procon [Estadual] constantemente verificam o cumprimento das leis em bancos, supermercados e mini-mercados, lojas de roupas e calçados, lojas de eletroeletrônicos e domésticos, postos de gasolina, casas noturnas e shoppings”, informou o Superintendente do órgão, Angelo Boreggio. “Mas vale frisar que o consumidor deve ser o primeiro fiscal de defesa do consumidor e denunciar sempre que for desrespeitado”, concluiu.
Ns supermercados e mini-mercados foram fiscalizadas as informações dos rótulos dos produtos (composição, data de validade, tabela nutricional, etc), condições de armazenamento diferença no preço exposto na prateleira e no caixa. Em lojas de confecção, calçados, eletroeletrônicos e domésticos, as condições de pagamentos, bem como o teor da publicidade utilizada. Nos postos de gasolina, os fiscais verificaram, além das formas de pagamento, a segurança, documentação fiscal e se o posto comercializa a mesma marca de combustível que divulga.
Já no hotéis, restaurantes, academias e shoppings foram verificado o cumprimento da ‘Lei de Precificação’, que exige a clara e ostensiva informação dos preços nas vitrines e nos produtos expostos ao público, de forma que o valor à vista não seja preterido pelo valor á prazo, induzindo assim o consumidor ao erro.
A maior parte das verificações de denúncias foi feita nas agências bancárias e nos eventos culturais, artísticos e esportivos de Cuiabá e Várzea Grande. Enquanto a primeira é referente ao descumprimento da ‘Lei das Filas’, que determina um tempo mínimo para atendimento nos caixas, a segunda se refere ao descumprimento da ‘Lei da Meia-Entrada’, que garante aos estudantes, idosos, aposentados, pensionistas e doadores regulares de sangue o pagamento de metade do valor dos ingressos. A ‘Livre-Entrada’ é permitida apenas para deficientes físicos (Lei municipal de Cuiabá).
No último ano, foi promovido, ainda, o primeiro curso de capacitação para fiscais de defesa do consumidor. Por ter começado a alcançar o objetivo de ampliar a ação da fiscalização para as sedes municipais do Procon-MT, esta continua sendo a meta do setor para o ano de 2008.
Neste período, foram feitas ações preventivas programadas (268), repressivas programadas (312), atendimentos in loco de denúncias (62), além de outras ações in loco (227) e Recalls instaurados (43). A equipe orientou, pessoalmente e por telefone, 1.840 fornecedores e outros 595 consumidores.
Dentre as fiscalizações feitas em parceria com a equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-MT), estão aquelas promovidas em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Nova Xavantina. Nesses municípios foram visitados os segmentos de hotéis, bares, restaurantes, farmácias/ drogarias e academias de ginástica. Os fiscais do Procon-MT visitaram, ainda, estabelecimentos comerciais dos municípios de Campo Novo do Parecis, Jaciara, Primavera do Leste, Carlinda, Paranaíta, Alta Floresta, Barra do Garças e Campo Verde.
“A fim de prevenir e coibir práticas abusivas no mercado de consumo, a equipe de fiscalização do Procon [Estadual] constantemente verificam o cumprimento das leis em bancos, supermercados e mini-mercados, lojas de roupas e calçados, lojas de eletroeletrônicos e domésticos, postos de gasolina, casas noturnas e shoppings”, informou o Superintendente do órgão, Angelo Boreggio. “Mas vale frisar que o consumidor deve ser o primeiro fiscal de defesa do consumidor e denunciar sempre que for desrespeitado”, concluiu.
Ns supermercados e mini-mercados foram fiscalizadas as informações dos rótulos dos produtos (composição, data de validade, tabela nutricional, etc), condições de armazenamento diferença no preço exposto na prateleira e no caixa. Em lojas de confecção, calçados, eletroeletrônicos e domésticos, as condições de pagamentos, bem como o teor da publicidade utilizada. Nos postos de gasolina, os fiscais verificaram, além das formas de pagamento, a segurança, documentação fiscal e se o posto comercializa a mesma marca de combustível que divulga.
Já no hotéis, restaurantes, academias e shoppings foram verificado o cumprimento da ‘Lei de Precificação’, que exige a clara e ostensiva informação dos preços nas vitrines e nos produtos expostos ao público, de forma que o valor à vista não seja preterido pelo valor á prazo, induzindo assim o consumidor ao erro.
A maior parte das verificações de denúncias foi feita nas agências bancárias e nos eventos culturais, artísticos e esportivos de Cuiabá e Várzea Grande. Enquanto a primeira é referente ao descumprimento da ‘Lei das Filas’, que determina um tempo mínimo para atendimento nos caixas, a segunda se refere ao descumprimento da ‘Lei da Meia-Entrada’, que garante aos estudantes, idosos, aposentados, pensionistas e doadores regulares de sangue o pagamento de metade do valor dos ingressos. A ‘Livre-Entrada’ é permitida apenas para deficientes físicos (Lei municipal de Cuiabá).
No último ano, foi promovido, ainda, o primeiro curso de capacitação para fiscais de defesa do consumidor. Por ter começado a alcançar o objetivo de ampliar a ação da fiscalização para as sedes municipais do Procon-MT, esta continua sendo a meta do setor para o ano de 2008.
Fonte: Sefaz-MT
