05 de Janeiro de 2007 - 10h:37

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Financiamentos já estão 17% mais baratos no CO

Taxas sobre as operações do setor rural passaram de até 10,75% ao ano para 9%.

Por: Diário de Cuiabá

O novo ano começou com uma boa notícia para os empresários mato-grossenses. Desde o dia 1º os juros do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) estão em média 17% mais baixos. A mudança está prevista no decreto 5.951, publicado no início de novembro do ano passado. A redução, antecipada pelo ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, em outubro, durante visita a Cuiabá, vale também para o Fundo Constitucional do Norte (FNO) e Nordeste (FNE).

As taxas incidentes sobre as operações do setor rural, que variavam de 6% a 10,75% ao ano -- dependendo do porte do empreendimento -- agora passam a oscilar de 5% a 9%. Para os demais segmentos da economia, como os setores de indústria e comércio, os encargos financeiros são de 7,25% a 11,5% ao ano. Até dezembro do ano passado os juros anuais variavam de 8,75% a 14%. No caso do FCO, existe ainda um bônus de 15% se o pagamento for efetuado antes do vencimento das parcelas, o chamado bônus de adimplência.

Dessa forma, os adimplentes do setor rural pagariam juros de 4,15% a 7,65% e dos demais setores de 6,16% a 9,77% ao ano. O diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Roberto Albuquerque Silva, lembra que o abatimento é calculado apenas sobre os juros e não sobre o valor total da operação.

Um tomador que tem que pagar R$ 10 mil em juros do FCO, por exemplo, e que efetuar o pagamento antes do vencimento da parcela, terá um abatimento total de R$ 1,5 mil. Isto quer dizer que, ao liquidar o contrato, os juros irão somar R$ 8,5 mil. Silva frisa que a redução não vai beneficiar apenas os novos contratos, mas também as operações com taxas pré-fixadas, contratadas até dezembro do ano passado.

Os financiamentos concedidos aos agricultores familiares, via FCO, possuem taxas ainda mais vantajosas, a partir de 1,15% ao ano. Neste caso, o bônus de adimplência pode chegar até a 45% do valor total dos juros, dependendo do enquadramento do produtor nas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Silva explica que o corte nos juros dos fundos constitucionais -- o que inclui o FCO -- é conseqüência das sucessivas reduções na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) desde o início do ano passado. Para o primeiro trimestre deste ano, o valor da taxa -- definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com base na meta de inflação -- foi fixado em 6,5%. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando a TJLP era de 9%, o valor da taxa caiu 27,7%.

De acordo com Silva, desde janeiro de 2001 os juros do FCO não sofriam variação. O cenário era de uma TJLP alta, e encargos contratuais estáveis para os financiamentos, o que beneficiava o setor produtivo. Silva explica que, antes da redução nos juros dos fundos, o custo do financiamento nestas regiões ficou igual ao de qualquer outro lugar do País. “Por isso foi necessário baixar os juros dos fundos constitucionais”, destaca. Além de Mato Grosso, o FCO abrange os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

PROGRAMAS – De acordo com Silva, o FCO se divide em cinco programas de financiamento para atender aos setores rural, industrial, comercial, de serviços, de turismo e de infra-estrutura. Cada programa se subdivide em novas categorias, de maneira a beneficiar as necessidades específicas de cada segmento da economia.

Os recursos do fundo financiam tanto projetos de custeio como de investimento tem prazo médio para pagamento de 12 anos. As linhas de crédito podem ser acessadas via Banco do Brasil, que é o agente oficial do FCO nos estados beneficiados.
 
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