Maggi manda recado ao empresariado
Governo quer que benefícios que aliviam carga tributária de empresas sejam repassados à sociedade; caso contrário ameaça reverter medida.
Por: Diário de Cuiabá
Ao assinar os dois decretos que desoneram o ICMS do setor produtivo, o governador Blairo Maggi aproveitou para mandar dois recados aos beneficiados diretamente pelas medidas. Conforme o chefe do Executivo, se os benefícios não forem repassados à sociedade até o final de 2007, o governo pode voltar atrás na medida. Além disso, o governo prometeu apertar o cerco contra a sonegação de impostos.
Com a assinatura dos dois decretos, os cofres públicos terão um impacto de aproximadamente R$ 60 milhões anuais. Parte dessa perda, segundo o governador, será compensada com a extinção dos incentivos fiscais concedidos até então às centrais elétricas, uma vez que o estado de Mato Grosso já é auto-suficiente na produção de energia e não tem necessidade de novas hidrelétricas.
O restante da perda, o governo pretende compensar com o aumento da geração de emprego e conseqüente aumento de investimentos por parte dos setores industrial e comercial, beneficiados diretamente pelas medidas.
“O governo não pode abrir mão de receitas para engordar os caixas dos donos dos comércios e das indústrias. Quando o governo abre mão de um imposto é para beneficiar a sociedade. E se nós percebemos que a redução não chega na ponta, obviamente que nós voltaremos atrás”, disse Maggi ao observar que o prazo para que os benefícios sejam percebidos é 31 de dezembro de 2007.
Durante o seu discurso, o chefe do Executivo citou como exemplo de recuo de desoneração o imposto sobre o boi. Segundo Maggi, no início do seu governo o setor pagava um imposto de 12%. O governador decidiu reduzir para 3%, porém, como o Estado não obteve retorno, aumentou para 7%.
Maggi lembrou que essa renúncia fiscal vai afetar também os municípios, que recebem 25% de todo o ICMS arrecadado. No entanto, segundo o governador, a desoneração foi feita com base em uma previsão de crescimento da receita para 2007. “Vamos experimentar em 2007 um crescimento que deve ser transferido à sociedade”, disse ao ponderar que num futuro muito próximo o governo vai receber estes recursos de volta através do aumento da geração de emprego e aumento da distribuição de renda.
“A medida é claro que atinge os cofres do governo. Estamos abrindo mão de parte do ICMS que entrava todos os meses nos cofres, mas isso é necessário para retomada do crescimento do comércio e da indústria”, avaliou. “Mas não vamos facilitar, vamos fazer das tripas o coração para cobrar o que é devido. Vamos fechar o cerco contra a sonegação”, acrescentou o governador.
O governador lembrou que em 2003, quando iniciou o seu primeiro governo, o seu primeiro ato também foi de desoneração da carga tributária, na época o benefício foi para os produtos da cesta básica.
QUESTÃO JURÍDICA -- Em relação à questão jurídica que envolve a desoneração da demanda de energia contratada e não utilizada, Maggi avaliou que o ato assinado ontem dará tranqüilidade ao Judiciário, que não precisará mais discutir o assunto.
Com a assinatura dos dois decretos, os cofres públicos terão um impacto de aproximadamente R$ 60 milhões anuais. Parte dessa perda, segundo o governador, será compensada com a extinção dos incentivos fiscais concedidos até então às centrais elétricas, uma vez que o estado de Mato Grosso já é auto-suficiente na produção de energia e não tem necessidade de novas hidrelétricas.
O restante da perda, o governo pretende compensar com o aumento da geração de emprego e conseqüente aumento de investimentos por parte dos setores industrial e comercial, beneficiados diretamente pelas medidas.
“O governo não pode abrir mão de receitas para engordar os caixas dos donos dos comércios e das indústrias. Quando o governo abre mão de um imposto é para beneficiar a sociedade. E se nós percebemos que a redução não chega na ponta, obviamente que nós voltaremos atrás”, disse Maggi ao observar que o prazo para que os benefícios sejam percebidos é 31 de dezembro de 2007.
Durante o seu discurso, o chefe do Executivo citou como exemplo de recuo de desoneração o imposto sobre o boi. Segundo Maggi, no início do seu governo o setor pagava um imposto de 12%. O governador decidiu reduzir para 3%, porém, como o Estado não obteve retorno, aumentou para 7%.
Maggi lembrou que essa renúncia fiscal vai afetar também os municípios, que recebem 25% de todo o ICMS arrecadado. No entanto, segundo o governador, a desoneração foi feita com base em uma previsão de crescimento da receita para 2007. “Vamos experimentar em 2007 um crescimento que deve ser transferido à sociedade”, disse ao ponderar que num futuro muito próximo o governo vai receber estes recursos de volta através do aumento da geração de emprego e aumento da distribuição de renda.
“A medida é claro que atinge os cofres do governo. Estamos abrindo mão de parte do ICMS que entrava todos os meses nos cofres, mas isso é necessário para retomada do crescimento do comércio e da indústria”, avaliou. “Mas não vamos facilitar, vamos fazer das tripas o coração para cobrar o que é devido. Vamos fechar o cerco contra a sonegação”, acrescentou o governador.
O governador lembrou que em 2003, quando iniciou o seu primeiro governo, o seu primeiro ato também foi de desoneração da carga tributária, na época o benefício foi para os produtos da cesta básica.
QUESTÃO JURÍDICA -- Em relação à questão jurídica que envolve a desoneração da demanda de energia contratada e não utilizada, Maggi avaliou que o ato assinado ontem dará tranqüilidade ao Judiciário, que não precisará mais discutir o assunto.
