Universidade tem de matricular estudante que não concluiu ensino médio
A juíza de Goiás Débora Letícia Dias Veríssimo concedeu liminar para que a estudante Lara Melo Ribeiro possa se matricular no curso de direito da UCG (Universidade Católica de Goiás), mesmo não tendo concluído o ensino médio.
Na liminar, a juíza determinou à UCG que autorize a matrícula de Lara, aprovada no vestibular da instituição, independentemente da apresentação do atestado de conclusão do segundo grau, até decisão final sobre o caso.
“Nesse caso a requerida não experimentará nenhum dano com a efetivação da matrícula, uma vez que poderá cancelá-la caso seja julgado improcedente o pleito exordial”, ponderou.
Levando em consideração a fumaça do bom direto (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora), requisitos essenciais para autorização da liminar, a juíza explicou que caso a medida não fosse concedida a autora poderia ter graves prejuízos, já que não poderia estudar no curso para o qual foi aprovada.
“Conforme consta dos autos a matrícula deverá ser efetivada no início de janeiro. Se não fosse deferida em tempo hábil a requerente poderia perder o direito à matrícula, tornando-se irreversível a designação de nova data”, disse a magistrada.
Na liminar, a juíza determinou à UCG que autorize a matrícula de Lara, aprovada no vestibular da instituição, independentemente da apresentação do atestado de conclusão do segundo grau, até decisão final sobre o caso.
“Nesse caso a requerida não experimentará nenhum dano com a efetivação da matrícula, uma vez que poderá cancelá-la caso seja julgado improcedente o pleito exordial”, ponderou.
Levando em consideração a fumaça do bom direto (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora), requisitos essenciais para autorização da liminar, a juíza explicou que caso a medida não fosse concedida a autora poderia ter graves prejuízos, já que não poderia estudar no curso para o qual foi aprovada.
“Conforme consta dos autos a matrícula deverá ser efetivada no início de janeiro. Se não fosse deferida em tempo hábil a requerente poderia perder o direito à matrícula, tornando-se irreversível a designação de nova data”, disse a magistrada.
Fonte: Última Instância
