Aprovado projeto que livra consumidor do pagamento de cartão clonado
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, com emenda, o Projeto de Lei 1547/07, que responsabiliza a administradora de cartão de crédito pelos prejuízos causados na utilização de cartões clonados.
De acordo com a Agência Câmara, o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou que a proposta tem grande importância porque hoje, apesar dos sofisticados sistemas de segurança, as quadrilhas continuam a clonar os cartões para utilizá-los em compras.
"Não é justo que o titular seja cobrado pelas compras feitas por meio de fraude ao sistema de cartão de crédito ao qual aderiu. A fraude decorre de falha na segurança, e a seqüência de eventos que resultam do uso do cartão clonado ocorre sem que o titular possa sequer imaginar quando ou como ocorrem", defendeu.
No entanto, o relator considera a possibilidade de que o próprio titular seja responsável pela fraude. Para esses casos, Delgado apresentou emenda determinando que, comprovada a participação do usuário na fraude, ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à administradora, além de estar sujeito às sanções previstas pelo Código Penal.
Júlio Delgado também alterou a proposta para estipular prazo de até 30 dias para a administradora ressarcir o titular do cartão fraudado que pagar a fatura. O texto original, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determinava o estorno imediato.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a Agência Câmara, o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou que a proposta tem grande importância porque hoje, apesar dos sofisticados sistemas de segurança, as quadrilhas continuam a clonar os cartões para utilizá-los em compras.
"Não é justo que o titular seja cobrado pelas compras feitas por meio de fraude ao sistema de cartão de crédito ao qual aderiu. A fraude decorre de falha na segurança, e a seqüência de eventos que resultam do uso do cartão clonado ocorre sem que o titular possa sequer imaginar quando ou como ocorrem", defendeu.
No entanto, o relator considera a possibilidade de que o próprio titular seja responsável pela fraude. Para esses casos, Delgado apresentou emenda determinando que, comprovada a participação do usuário na fraude, ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à administradora, além de estar sujeito às sanções previstas pelo Código Penal.
Júlio Delgado também alterou a proposta para estipular prazo de até 30 dias para a administradora ressarcir o titular do cartão fraudado que pagar a fatura. O texto original, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determinava o estorno imediato.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Última Instância
