14 de Novembro de 2007 - 14h:18

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Governo não desiste de buscar solução para perdas de IPM

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, voltou a se reunir nesta terça-feira (13.11) com prefeitos e representantes dos municípios de Campo Verde, Primavera do Leste, Itiquira, Lucas do Rio Verde, Brasnorte e Sinop para tentar uma solução legal em relação ao cálculo do valor adicionado (VA), principal componente do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.

Os prefeitos solicitam revisão na forma de cálculo do VA de modo que haja garantia de que nas transferências de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa situadas em municípios diferentes não ocorra prejuízo às cidades que sediam as unidades que promovem as saídas dos produtos.

A novidade da reunião foi a participação de representantes contábeis da Cargill, Bunge, ADM, Amaggi, Louis Dreyfus e C.Vale que demonstraram disposição em, junto com a área fiscal das referidas empresas, verificar se alguns municípios não estão sendo beneficiados indevidamente em desfavor de outros nas transferências de mercadorias de uma mesma empresa. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 23 de novembro, na Secretaria de Fazenda, com a presença dos prefeitos e das empresas.

“O governador determinou uma atenção especial a esse assunto, para que os prefeitos não sejam prejudicados. O que a lei determina nós vamos fazer. Juntos com as empresas vamos construir uma proposta que seja viável a todos”, enfatizou o secretário Waldir Teis, ao dizer que o Estado deve praticar o máximo de justiça para crescer de forma ordenada.

Segundo o assessor de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Carlos Antônio da Rocha, a Secretaria de Fazenda não pode avançar sem o consentimento das grandes empresas de grãos que participaram da reunião, tendo em vista que são milhares de documentos emitidos e confeccionados todos os meses. “Qualquer ação da administração pública deve conceber a preocupação das empresas”, frisou.

Até o dia 23 de novembro, as empresas devem discutir alguns pontos levantados na reunião, como forma de tentar encontrar uma solução, entre eles: levantamento do custo médio do mês anterior, ajuste fiscal do ano, transferências tendo como referência a publicação da safra de mercado, exportação direta pelas filiais, e, em vez de transferências no Estado, utilizar o instituto da formação de lote.
 
 
Fonte: Sefaz-MT
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