Ancine condena fusão bilionária da Sky com HBO e Turner no Brasil
Por: Uol.com.br
A aquisição do conglomerado de entretenimento Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, um negócio monstruoso de US$ 85,4 bilhões (R$ 281 bilhões), encontrou um enorme obstáculo no Brasil. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um parecer em que se manifesta contrária à fusão, porque violaria a legislação brasileira e teria "efeitos negativos" no mercado de TV por assinatura.
O controle da Time Warner pela AT&T colocaria no mesmo grupo empresarial três grandes referências da TV paga: a Sky, segunda maior operadora do país, e as programadoras HBO, de Game of Thrones, e Turner, dos canais Cartoon Network, CNN, TNT e Warner.
A decisão final sobre a fusão no Brasil caberá ao Cade, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Justiça que arbitra sobre a concorrência empresarial. Mas o veto da Ancine será fundamental para embasar esse julgamento. A agência é autoridade no assunto: a ela, compete a regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento de TV por assinatura no país.
Em nota técnica de quase cem páginas, a Ancine opina "ser necessário vedar, no Brasil, que a AT&T fusionada com a Time Warner venha a deter controle simultâneo na empacotadora Sky e nas programadoras pertencentes originalmente à Time Warner".
O principal argumento da agência é o de que a fusão vai contra a Lei 12.485/2011, que regula o setor de TV por assinatura. A chamada lei do Seac (Serviço de Acesso Condicionado), proíbe que um mesmo grupo atue nas áreas de programação e de distribuição, afim de evitar a concentração verticalizada. Assim, no Brasil a Sky não pode ser dona da HBO ou da Turner, e vice-versa.
Se isso ocorrer, argumenta a Ancine, a Sky poderá "adotar estratégias comerciais que priorizem os canais de TV por assinatura do grupo Time Warner em seus pacotes", prejudicando as programadoras concorrentes, como Globosat, Discovery e Fox.
A Time Warner, por sua vez, poderia exigir da Net e da Claro, principais rivais da Sky, preços superiores por seus canais. Poderia também limitar o número de canais das programadoras concorrentes nos pacotes mais básicos da Sky ou determinar posições privilegiadas para seus conteúdos.
Enfim, de acordo com a Ancine, a fusão das gigantes teria "efeitos negativos" à concorrência tanto no mercado de empacotamento quanto no de programação.
Caso o Cade acate a recomendação da Ancine, a AT&T terá que tomar uma dura decisão: se desfazer do controle da Sky ou das programadoras da Time Warner.
Uma solução aventada por analistas do setor seria a HBO e a Turner transferir operações para outro país, deixando de ter sede no Brasil. Essa hipótese foi refutada pela Ancine. Para a agência, está claro que a legislação prevê que empresas de "produção, programação e empacotamento [com atuação] no mercado nacional deverão ter sede e administração em território brasileiro".
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Sky fechou o mês de março com 5.588.471 assinantes no Brasil. Já a Time Warner detém o maior número de canais pagos no país: 32, sem contar os duplicados por versões standard/alta definição. Seu principal rival é o Grupo Globo, com 31 canais.
O processo de fusão da AT&T e Time Warner está em fase decisiva no Cade. Quase todas as empresas concorrentes e órgãos públicos relacionados já se manifestaram à coordenação de análise antitruste da Superintendência-Geral do órgão, que deverá emitir parecer nas próximas semanas. Em seguida, o processo poderá ir ou não para a análise do tribunal administrativo. O Risco Brasil medido pelo indicador CDS (Credit Default Swap) um tipo de seguro contra calote operou em forte alta nesta quinta-feira, 18, e chegou aos 269 pontos após o pronunciamento do presidente Michel Temer, o que representa uma alta de 28,7% em relação ao nível do fim da tarde de quarta-feira.
No dia 15 de maio, o CDS de cinco anos havia fechado abaixo de 200 pontos pela primeira vez no governo do presidente Michel Temer, a 199,32 pontos. Esse foi o menor patamar desde 26 de janeiro de 2015.
O movimento era uma resposta ao otimismo do mercado com o andamento de reformas propostas pelo governo Temer, e pela expectativa de melhora da atividade econômica.
Também estava em linha com a situação de outros países emergentes que também viram o indicador cair, em uma sinalização de redução de risco. Foi o caso de China, África do Sul e Índia.
Embora tenha atingido nesta semana o menor patamar para o CDS em dois anos, o Brasil continuava sendo o 11º país mais arriscado para se investir entre 42 países, segundo dados da agência Bloomberg.
Histórico
O contrato de CDS atravessou o patamar de 300 pontos em 11 de julho do ano passado e começou a ceder. Nos dias seguintes ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, o contrato permaneceu na casa de 255 pontos base. Em setembro de 2015, o CDS havia atingido o maior nível recente, aos 539,40 pontos.
O que é. O CDS é um contrato que tem de um lado uma instituição financeira comprando proteção para a sua carteira de crédito e do outro, uma seguradora ou outra instituição vende essa proteção. É como se fosse um seguro.
O CDS é medido em pontos base. Se um país tem um CDS de 100 pontos, isso significa que o credor terá de pagar o equivalente a 1% de sua carteira de crédito para adquirir esse seguro.
Quanto maior o CDS, maior é o risco de o país dar um calote, o que significa que fica mais caro comprar um seguro para a dívida desse país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O controle da Time Warner pela AT&T colocaria no mesmo grupo empresarial três grandes referências da TV paga: a Sky, segunda maior operadora do país, e as programadoras HBO, de Game of Thrones, e Turner, dos canais Cartoon Network, CNN, TNT e Warner.
A decisão final sobre a fusão no Brasil caberá ao Cade, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Justiça que arbitra sobre a concorrência empresarial. Mas o veto da Ancine será fundamental para embasar esse julgamento. A agência é autoridade no assunto: a ela, compete a regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento de TV por assinatura no país.
Em nota técnica de quase cem páginas, a Ancine opina "ser necessário vedar, no Brasil, que a AT&T fusionada com a Time Warner venha a deter controle simultâneo na empacotadora Sky e nas programadoras pertencentes originalmente à Time Warner".
O principal argumento da agência é o de que a fusão vai contra a Lei 12.485/2011, que regula o setor de TV por assinatura. A chamada lei do Seac (Serviço de Acesso Condicionado), proíbe que um mesmo grupo atue nas áreas de programação e de distribuição, afim de evitar a concentração verticalizada. Assim, no Brasil a Sky não pode ser dona da HBO ou da Turner, e vice-versa.
Se isso ocorrer, argumenta a Ancine, a Sky poderá "adotar estratégias comerciais que priorizem os canais de TV por assinatura do grupo Time Warner em seus pacotes", prejudicando as programadoras concorrentes, como Globosat, Discovery e Fox.
A Time Warner, por sua vez, poderia exigir da Net e da Claro, principais rivais da Sky, preços superiores por seus canais. Poderia também limitar o número de canais das programadoras concorrentes nos pacotes mais básicos da Sky ou determinar posições privilegiadas para seus conteúdos.
Enfim, de acordo com a Ancine, a fusão das gigantes teria "efeitos negativos" à concorrência tanto no mercado de empacotamento quanto no de programação.
Caso o Cade acate a recomendação da Ancine, a AT&T terá que tomar uma dura decisão: se desfazer do controle da Sky ou das programadoras da Time Warner.
Uma solução aventada por analistas do setor seria a HBO e a Turner transferir operações para outro país, deixando de ter sede no Brasil. Essa hipótese foi refutada pela Ancine. Para a agência, está claro que a legislação prevê que empresas de "produção, programação e empacotamento [com atuação] no mercado nacional deverão ter sede e administração em território brasileiro".
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Sky fechou o mês de março com 5.588.471 assinantes no Brasil. Já a Time Warner detém o maior número de canais pagos no país: 32, sem contar os duplicados por versões standard/alta definição. Seu principal rival é o Grupo Globo, com 31 canais.
O processo de fusão da AT&T e Time Warner está em fase decisiva no Cade. Quase todas as empresas concorrentes e órgãos públicos relacionados já se manifestaram à coordenação de análise antitruste da Superintendência-Geral do órgão, que deverá emitir parecer nas próximas semanas. Em seguida, o processo poderá ir ou não para a análise do tribunal administrativo. O Risco Brasil medido pelo indicador CDS (Credit Default Swap) um tipo de seguro contra calote operou em forte alta nesta quinta-feira, 18, e chegou aos 269 pontos após o pronunciamento do presidente Michel Temer, o que representa uma alta de 28,7% em relação ao nível do fim da tarde de quarta-feira.
No dia 15 de maio, o CDS de cinco anos havia fechado abaixo de 200 pontos pela primeira vez no governo do presidente Michel Temer, a 199,32 pontos. Esse foi o menor patamar desde 26 de janeiro de 2015.
O movimento era uma resposta ao otimismo do mercado com o andamento de reformas propostas pelo governo Temer, e pela expectativa de melhora da atividade econômica.
Também estava em linha com a situação de outros países emergentes que também viram o indicador cair, em uma sinalização de redução de risco. Foi o caso de China, África do Sul e Índia.
Embora tenha atingido nesta semana o menor patamar para o CDS em dois anos, o Brasil continuava sendo o 11º país mais arriscado para se investir entre 42 países, segundo dados da agência Bloomberg.
Histórico
O contrato de CDS atravessou o patamar de 300 pontos em 11 de julho do ano passado e começou a ceder. Nos dias seguintes ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, o contrato permaneceu na casa de 255 pontos base. Em setembro de 2015, o CDS havia atingido o maior nível recente, aos 539,40 pontos.
O que é. O CDS é um contrato que tem de um lado uma instituição financeira comprando proteção para a sua carteira de crédito e do outro, uma seguradora ou outra instituição vende essa proteção. É como se fosse um seguro.
O CDS é medido em pontos base. Se um país tem um CDS de 100 pontos, isso significa que o credor terá de pagar o equivalente a 1% de sua carteira de crédito para adquirir esse seguro.
Quanto maior o CDS, maior é o risco de o país dar um calote, o que significa que fica mais caro comprar um seguro para a dívida desse país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
