Proposta de reforma da Previdência é 'muito dura', dizem analistas
Por: G1
Desvinculação de pensões e auxílios ao salário mínimo divide opiniões. Para especialistas, texto foi elaborado pensando em margem de negociação.
A proposta de reforma da Previdência Social surpreendeu até mesmo defensores de mudanças nas regras das aposentadorias. Para economistas e especialistas em Previdência ouvidos pelo G1, o texto foi elaborado pensando em uma boa margem de negociação no Congresso para conseguir a aprovação de um assunto tão polêmico e que mexe diretamente com o futuro dos brasileiros.
É bem dura. Estão pegando pesado. Estão jogando muito mais pra cima para conseguir alguma coisa mais pra baixo. É estratégia de negociação, é normal, faz parte do jogo", avalia o economista-chefe da Gradual Invest, André Perfeito. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwager, considerou a proposta "muito radical" e se disse surpresa pela possibilidade de a idade mínima para aposentadoria ser ainda maior do que 65 anos. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automátivo da idade mínima de acordo com o aumento da chamada "sobrevida" da população brasileira. "Veio além da dose, muito muito radical. Penso que o Congresso precisaria amenizar isso e achei muito cruel a questão da desvinculação do salário mínimo de benefício assistencial, que são pessoas idosas e deficientes. É é realmente uma coragem muito grande", diz.
Pela proposta apresentada pelo governo, nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo. O texto prevê, entretanto, a desvinculação de pensões e auxílios ao salário mínimo. A mudança é polêmica, mas permitirá redução dos gastos com a Previdência já no curto prazo. "Seria interessante se tivesse outro tipo de desvinculação nessa regra, mas atingir pensão e auxílios isso já ajuda, é importante e deverá ter um impacto relevante", afirma o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria.
O governo informou que estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, a desvinculação é importante para reduzir o rombo da Previdência e sinalizar um compromisso de curto, médio e longo prazo. "Esse tipo de medida ajuda a antecipar o efeito no caixa. E tem também impacta nas expectativas, pois hoje o Brasil é uma questão de expectativa. É preciso mostrar para o investidor que não vai ter calote lá na frente. E isso é importante hoje para estabilizar a economia", destaca.
Outro ponto elogiado foi a inclusão do funcionalismo público sob as mesmas regras. [a reforma] vai colocar incluir o regime próprio dos servidores públicos, incluindo inclusive políticos. Isso é fundamental, não tanto pelo impacto fiscal, mas pelo efeito simbólico de que todo mundo vai entrar na conta, afirma Klein.
Perfeito alerta, entretanto, para o quadro político mais conturbado, com escândalos recentes envolvendo aliados do presidente Michel Temer e agora com o astamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, o que provoca incertezas quanto ao ritmo de avanço de medidas no Congresso. "Estou com dúvida em relação a dinâmica política. Está tudo muito ofuscado", diz o economista lembrando que com o afastamento de Renan que assume a presidênciad o Senado é o senador Jorge Viana (AC), do PT. Para Zeina Latif avalia, porém, que o debate sobre a reforma da Previdência deve se impor independente quadro político "mais difícil". "O que percebo é que há uma postura um pouco mais flexível. Tem central [sindical] falando que é muito dura essa proposta, mas ao menos parece estar aceitando discutir. Pelo menos agora já é um debate muito mais maduro. Então, acredito que temos condições de aprovar algo importante mesmo com o quadro político difícil, mesmo porque como sociedade não temos muita opção", afirma.
Rombo da Previdência
A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional. O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país. A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.
O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do país deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 15%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017.
A proposta de reforma da Previdência Social surpreendeu até mesmo defensores de mudanças nas regras das aposentadorias. Para economistas e especialistas em Previdência ouvidos pelo G1, o texto foi elaborado pensando em uma boa margem de negociação no Congresso para conseguir a aprovação de um assunto tão polêmico e que mexe diretamente com o futuro dos brasileiros.
É bem dura. Estão pegando pesado. Estão jogando muito mais pra cima para conseguir alguma coisa mais pra baixo. É estratégia de negociação, é normal, faz parte do jogo", avalia o economista-chefe da Gradual Invest, André Perfeito. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwager, considerou a proposta "muito radical" e se disse surpresa pela possibilidade de a idade mínima para aposentadoria ser ainda maior do que 65 anos. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automátivo da idade mínima de acordo com o aumento da chamada "sobrevida" da população brasileira. "Veio além da dose, muito muito radical. Penso que o Congresso precisaria amenizar isso e achei muito cruel a questão da desvinculação do salário mínimo de benefício assistencial, que são pessoas idosas e deficientes. É é realmente uma coragem muito grande", diz.
Pela proposta apresentada pelo governo, nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo. O texto prevê, entretanto, a desvinculação de pensões e auxílios ao salário mínimo. A mudança é polêmica, mas permitirá redução dos gastos com a Previdência já no curto prazo. "Seria interessante se tivesse outro tipo de desvinculação nessa regra, mas atingir pensão e auxílios isso já ajuda, é importante e deverá ter um impacto relevante", afirma o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria.
O governo informou que estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, a desvinculação é importante para reduzir o rombo da Previdência e sinalizar um compromisso de curto, médio e longo prazo. "Esse tipo de medida ajuda a antecipar o efeito no caixa. E tem também impacta nas expectativas, pois hoje o Brasil é uma questão de expectativa. É preciso mostrar para o investidor que não vai ter calote lá na frente. E isso é importante hoje para estabilizar a economia", destaca.
Outro ponto elogiado foi a inclusão do funcionalismo público sob as mesmas regras. [a reforma] vai colocar incluir o regime próprio dos servidores públicos, incluindo inclusive políticos. Isso é fundamental, não tanto pelo impacto fiscal, mas pelo efeito simbólico de que todo mundo vai entrar na conta, afirma Klein.
Perfeito alerta, entretanto, para o quadro político mais conturbado, com escândalos recentes envolvendo aliados do presidente Michel Temer e agora com o astamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, o que provoca incertezas quanto ao ritmo de avanço de medidas no Congresso. "Estou com dúvida em relação a dinâmica política. Está tudo muito ofuscado", diz o economista lembrando que com o afastamento de Renan que assume a presidênciad o Senado é o senador Jorge Viana (AC), do PT. Para Zeina Latif avalia, porém, que o debate sobre a reforma da Previdência deve se impor independente quadro político "mais difícil". "O que percebo é que há uma postura um pouco mais flexível. Tem central [sindical] falando que é muito dura essa proposta, mas ao menos parece estar aceitando discutir. Pelo menos agora já é um debate muito mais maduro. Então, acredito que temos condições de aprovar algo importante mesmo com o quadro político difícil, mesmo porque como sociedade não temos muita opção", afirma.
Rombo da Previdência
A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional. O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país. A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.
O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do país deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 15%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017.
